OLIMPÍADA ESTADUAL DE HISTÓRIA DA BAHIA (OEHBA)

A Comissão Organizadora da Olimpíada Estadual de História da Bahia (OEHBA) torna público, em âmbito estadual, o presente regulamento, que estabelece as normas de participação, organização e funcionamento da competição, a qual será composta por 5 (cinco) fases online em nível estadual.

A OEHBA tem como objetivo estimular o pensamento crítico, a valorização da história da Bahia e do Brasil, a partir de uma perspectiva da história local, bem como promover o protagonismo estudantil e o trabalho colaborativo. A Comissão Organizadora incentiva a participação feminina na OEHBA, reconhecendo a importância do engajamento de meninas e professoras, bem como de estudantes pertencentes a diferentes grupos e comunidades historicamente sub-representadas, como povos tradicionais e populações diversas. Essa participação ampla e plural fortalece o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação no estado, promovendo equidade, inclusão e diversidade no ambiente educacional.

1. Dos Participantes

1.1 Os/as participantes da Olimpíada Estadual de História da Bahia devem ser estudantes regularmente matriculados/as em escolas públicas e/ou particulares do estado da Bahia, no 8º e 9º ano do ensino fundamental até o 3º e 4º ano, se houver, do ensino médio, formando equipe de 3 estudantes, orientados/as por um/a professor/a, sendo esse último responsável pelo processo de inscrição.

1.1.1 Os/as estudantes podem ser do ensino regular, ensino profissionalizante, supletivo ou EJA (Educação de Jovens e Adultos), sempre das series permitidas ou equivalentes. Em nenhuma hipótese será permitida a participação de estudantes que já finalizaram o Ensino Médio, mesmo que inscritos/as em cursinhos pré-universitários.

1.1.2 Estudantes de cursos preparatórios para vestibular e ou instituições de apoio, privadas, estatais ou filantrópicas poderão participar somente na condição de serem também estudantes regulares do ensino médio e inscritos/as pela instituição de ensino em que cursam o ensino regular.

1.1.3 Em nenhuma hipótese será permitida a participação de estudantes do Ensino Superior.

1.1.4 As equipes são formadas por três estudantes e um professor/a orientador/a.

1.1.5 Se o estudante membro da equipe, no momento da realização das provas online, não estiverem mais vinculado/a ao ensino regular, este deverá ser substituído.

1.2 O/a mesmo/a professor/a pode orientar mais de uma equipe, mas um/a aluno/a não pode participar de mais de uma equipe. Os/as estudantes devem pertencer a mesma escola que estão matriculados, mesmo que de salas ou series/anos diferentes, desde que sejam sempre das series permitidas neste regulamento.

1.2.1 Não serão permitidas equipes com estudantes de diferentes escolas, ainda que pertencentes a mesma rede de ensino ou a mesma mantenedora. No caso de um/a aluno/a cursar o ensino regular em mais de uma escola ao mesmo tempo, deve escolher por qual escola participara da Olimpíada, observando sempre que não poderá estar em mais de uma equipe.

1.2.2 Se um/a ou mais estudantes participarem de mais de uma equipe ao mesmo tempo, as equipes a que este/a ou estas estudantes pertencerem serão sumariamente desclassificada (s).

Do Professor/a orientador/a

1.3 O(a) professor(a) orientador(a) e o(a) responsável pela equipe, incluindo a inscrição, a inserção e a atualização dos dados no sistema, bem como o acompanhamento das demais questões relacionadas a participação da equipe. Esse(a) responsável deve integrar o corpo docente da escola.

1.3.1 Excepcionalmente, essa função poderá ser exercida por outro membro da instituição escolar, como integrantes da secretaria, coordenação pedagógica, estagiários(as), plantonistas ou outros profissionais, desde que estejam formalmente vinculados a escola, dando se preferência aos membros da equipe pedagógica.

1.4 Não há restrição quanto ao número de equipes que uma escola pode inscrever, nem quanto ao número de equipes que um(a) professor(a) pode orientar.

1.4.1 O(a) professor(a) e ou responsável deverá acompanhar a equipe durante a realização das fases, atuando como orientador(a). Dessa forma, recomenda se que inscreva apenas a quantidade de equipes que consiga acompanhar e gerenciar adequadamente ao longo das fases on-line.

1.5 Se for constatada a inscrição ou participação de membros que não são elegíveis em uma equipe (por exemplo, alunos que não são do corpo discente da escola, que estão fora das series estabelecidas, que já concluíram o Ensino Médio, ou ainda professores, estagiários ou plantonistas sem vínculo com a escola), a Comissão Organizadora tem o poder de desclassificar imediatamente a equipe e/ou todas as equipes da instituição de ensino participante.

1.5.1 Caso comprovada a intenção de dolo, má-fé ou falsidade ideológica, o/a professor/a e/ou os/as estudantes e/ou a instituição de ensino pode ter vetada a sua participação presente e futura nas edições da OEHBA, a critério da Comissão Organizadora.

1.6 A composição das equipes e decidida pelo professor/a orientador/a e ou o responsável pela equipe, desde que obedecendo as exigências descritas neste regulamento.

da Substituição de Membros da Equipe

1.7 O professor/a orientador/a poderá substituir ou alterar os dados de qualquer membro da equipe, desde que seja antes do início da primeira fase online. Após isso, o sistema estará disponível apenas para exclusão do estudante, sendo que esse procedimento deve ser feito exclusivamente professor/a orientador da equipe.

1.7.1 Somente o/a professor/a orientador/a poderá alterar a composição da equipe, a seu critério ou da escola, sendo essa uma prerrogativa e responsabilidade do mesmo.

1.7.2 Em caso de desligamento do(a) professor(a) do quadro docente da instituição de ensino, ou por decisão da própria escola, a direção e ou a coordenação pedagógica deverá solicitar a substituição por um(a) novo(a) responsável. A solicitação deverá ser encaminhada por e-mail institucional, contendo os dados do(a) novo(a) responsável: nome completo, e- mail, gênero, autodeclaração cor/raça.

1.7.3 Após o cadastro, o(a) novo(a) responsável assumira integralmente a responsabilidade pelas equipes vinculadas ao(a) responsável anterior.

Dados da Equipe Cadastrada e Certificados

1.9 Ao se inscrever, o responsável visualizara todos os dados lançados, que serão usados para a confecção dos certificados de participação dos membros da equipe. O/a professor/a responsável deve conferir e garantir a precisão dos dados fornecidos, incluindo os nomes dos participantes e da escola, e atualizá-los conforme necessário.

1.9.1 É obrigatório que ao atualizar o cadastro, verifique a grafia dos nomes, se está com a primeira letra maiúscula e demais minúsculas, se nenhum dos nomes está abreviado, se há supressão de nomes intermediários e especialmente se o nome que consta não e composto por apelidos.

1.9.2 A Comissão Organizadora não realizara alterações em seu sistema para corrigir os certificados, e não corrigira certificados enviados na fase final.

1.9.3 Sendo identificado que algum estudante inseriu em lugar de se nome algum termo pejorativo ou palavra de baixo calão, o mesmo será desclassificado, tendo o seu nome excluído do certificado da equipe.

1.10 Em cumprimento ao Decreto no 8.727, de 28 de abril de 2016, e garantida a utilização de nome social ao longo de toda a realização da prova. Assim, ao realizar o cadastro ou a atualização de dados em nosso sistema o/a participante poderá registrar utilizando seu nome social em sua equipe e em seu certificado, caso assim o preferir.

1.11 É proibida a participação, nas provas da Olimpíada, de docentes e funcionários/as diretamente ligados/as a elaboração dos conteúdos da OEHBA e também de seus/as parentes de primeiro grau.

1.12 E vetada a orientação de equipes aos elaboradores de conteúdos, assim como e vetada para qualquer pessoa que tenha contato com a prova da OEHBA durante sua elaboração (validadores, revisores, diagramadores).

1.13 As equipes devem criar um nome para si. Esse “nome da equipe” a acompanhara em todo o processo e será utilizado em todas as etapas da competição, do início até a premiação, e por isso deve ser escolhido com critério.

1.14 Os nomes das equipes, salvo nos casos acima mencionados, não serão alterados. Por isso, ao se inscrever, a equipe deve verificar se realmente deseja aquele nome, se ele cumpre as exigências deste regulamento e se está escrito de forma correta, pois reafirmamos: ele não será alterado posteriormente.

1.15 O certificado de participação das fases online ficara disponível no sistema por tempo indeterminado. Entretanto, a Comissão Organizadora não se responsabiliza pelos certificados não impressos até 31/12/2026 e não emitira segunda via de certificados.

1.16 A Comissão Organizadora não emitirá, sob hipótese alguma, segundas vias de certificados das edições anteriores. Assim, e imprescindível que os participantes imprimam seus certificados até o dia 31/12/2026, pois não podemos garantir a permanência dos mesmos online após essa data.

2. Das Inscrições

2.1. As inscrições serão feitas exclusivamente online. Sob nenhuma hipótese as inscrições serão feitas por e-mail, correspondência ou qualquer outra forma de comunicação. Para as equipes pagantes, o pagamento das inscrições deve ser realizado exclusivamente por meio da chave PIX disponível no formulário de inscrição em nosso sistema.

2.1.1. O professor(a) orientador(a) da equipe e responsável pelo cadastro da escola, utilizando o número INEP.

2.1.2 O/a estudante deverá incluir um endereço de e-mail, pois este será usado para confirmação de cadastro e acesso ao sistema.

2.2 Para a inscrição da escola, e necessário saber o código de Matricula da Escola no MEC, consultando a base do Catalogo de Escolas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP), através do site: ;

2.2.1. As escolas serão classificadas como Públicas ou Particulares, com base nas informações do INEP.

2.2.2. Além disso, o professor devera selecionar o tipo de escola para a classificação na 5ª Fase Online. As escolas serão categorizadas nas seguintes opções: Escolas Particulares, Escolas Públicas com Acesso Seletivo (como Escolas Técnicas/Profissionalizantes, Escolas/Colégios Militares, Colégios de Aplicação vinculados a universidades públicas) ou Escolas Públicas de Ensino Regular.

2.3. Os/as estudantes no momento do cadastro e/ou confirmação de inscrição, deverão incluir obrigatoriamente os seguintes dados:

2.3.1 E-mail*; Nome Completo*; Nome Social* (se houver); Data de Nascimento*; Gênero*; Autodeclaração Cor/Raça*. (*) Campos obrigatórios.

2.4. Ao se inscrever como professor/a orientador/a da equipe, se compromete a seguir explicitamente este regulamento e zelar para o bom andamento da Olimpíada Estadual de História da Bahia – 2026, comprometendo-se com a ideia de que a olimpíada e uma prática educativa que acontece sob premissas de ética, confiança, honestidade e valores que pretendemos também transmitir aos estudantes participantes;

2.4.1. Na inscrição, deverão constar obrigatoriamente o nome e outros dados pessoais de cada participante, e os dados da escola. Cabe ao/à responsável pela Inscrição verificar se os dados da escola a que vincula a equipe estão corretos, e em caso de erros ou inexistência da escola na base, cabe também ao responsável pela inscrição solicitar a correção de dados pela nossa equipe, através do ambiente Contato.

2.4.2. Atenção: há instituições de ensino com nomes similares e por isso e necessário verificar se, além do nome da escola, estão corretos os demais dados, como cidade, estado e endereço.

2.2. O simples cadastro no site da OEHBA não configura inscrição na Olimpíada. A confirmação dos membros em uma equipe não configura uma inscrição completa. A confirmação de inscrição se dará apenas através da confirmação do pagamento, se houver, que pode ocorrer em até 3 dias uteis após o pagamento, sempre lembrando os prazos estabelecidos no Cronograma.

2.3. Em hipótese alguma haverá a devolução de valores referentes a inscrições pagas, mesmo caso haja impedimentos, duplicidade de pagamento ou não participação da equipe.

2.4 Todos as equipes inscritas, bem como seus membros de forma individual receberão a senha por e-mail para realizar as provas de cada fase online.

2.4.1. Para o acesso as provas, os estudantes poderão fazê-lo de forma individual, usando a senha, fornecida pelo e-mail cadastrado no sistema.

2.4.1.1 Todo o acesso individual a prova será registrado e, será de inteira responsabilidade da equipe os procedimentos de resposta, independente de qual estudante efetuou alteração e/ou eventuais conflitos relativos a acessos simultâneos.

2.4.2. No caso de perda ou esquecimento, poderá ser solicitada uma nova senha no site pelo próprio sistema, o qual enviara automaticamente pelo e-mail cadastrado no sistema para a reconfiguração da senha. A senha anterior ficara automaticamente invalidada.

2.4.3. Cada solicitação de uma nova senha gera uma nova mensagem com link e a que invalida o pedido anterior. Assim, recomendamos que se espere pela chegada do e-mail por no mínimo meia hora – caso contrário o link, ao chegar, poderá já ter sido invalidado por um novo pedido de senha.

2.5. A equipe de apoio da OEHBA não possui acesso as senhas e as áreas de usuários, e esta, assim, impossibilitada de recuperar esses dados caso sejam perdidos ou esquecidos. Do mesmo modo, a Comissão Organizadora da Olimpíada não possui meios de interferir na realização da prova e nas tarefas das equipes, nem como fazer com que respostas ja enviadas e confirmadas sejam devolvidas, refeitas ou canceladas.

2.6. Para a Olimpíada Estadual de História da Bahia – 2026, os prazos referentes as inscrições e as demais etapas estão estabelecidos no calendário oficial, disponível no item 8 deste regulamento.

3. Limites de participantes

3.1 Embora preparada para aumentar significativamente o número de participantes, a OEHBA – 2026, como qualquer outro programa baseado em internet, possui restrições no que se refere ao número final de participantes. A OEHBA reserva-se o direito de encerrar os prazos de inscrição antecipadamente caso atinja este limite, visando exclusivamente permitir aos inscritos uma participação com menor número possível de intercorrências técnicas. Neste caso, será respeitada a ordem de inscrição.

4. Das Fases da Olimpíada

4.1 A OEHBA será constituída por 4 fases de provas online classificatórias e sendo a penúltima (4ª fase) eliminatória, no caso após a computação das pontuações, em nível estadual e a última fase, a 5ª fase final também será online. As equipes inscritas estão habilitadas para participarem das quatro primeiras fases, porém a participação na 5ª Fase Final será somente para três equipes de cada Núcleo Territorial de Educação - NTE, sendo uma equipe de Escola Particular, uma de Escola Pública Regular e uma Equipe de Escola Pública com Acesso Seletivo.

4.2 As fases on-line serão acessadas, realizadas e enviadas exclusivamente pelos(as) estudantes das equipes. O(a) professor(a) orientador(a) terá acesso apenas para visualização, por meio da página oficial da Olimpíada https://obgeografia.com.br/, utilizando a senha fornecida por e-mail.

4.2.1 Embora todos(as) os(as) estudantes da equipe tenham acesso ao ambiente para responder as provas, recomenda-se que apenas um(a) integrante seja responsável pelo preenchimento e envio das respostas, dentro do prazo estabelecido para cada fase.

4.3 Todas as respostas as provas deverão ser feitas única e exclusivamente através do sistema da OEHBA. Sob nenhuma hipótese serão aceitas respostas enviadas por e-mail, correio ou outros meios de comunicação.

4.3 As provas enviadas nas fases online não poderão ser alteradas posteriormente. No entanto, durante o período da fase e a critério da equipe, a prova poderá ser reaberta, e o envio poderá ser cancelado e/ou substituído por um novo envio. O gerenciamento desse processo e de inteira responsabilidade da equipe.

4.3.2 A Olimpíada não se responsabiliza por questões deixadas em rascunho ou envios indevidos feitos por membros da equipe ou terceiros com acesso não autorizado a sala da equipe. O sistema salva automaticamente as respostas em modo rascunho, permitindo alterações antes do envio definitivo. Após o envio, a prova não poderá ser alterada em nenhuma hipótese, mas poderá ser reaberta, conforme indicado no item 4.3.

4.3.3 A Olimpíada também não se responsabiliza pelo uso indevido do sistema, assim como pela edição em acesso simultâneo de vários membros da equipe em uma mesma questão. O acesso simultâneo pode ocasionar divergências de dados na questão salva.

4.3.4 Cabe exclusivamente ao professor/a coordenador/a se organizarem para acompanhar as equipes no processo de finalização e envio das respostas de cada uma das equipes sob sua responsabilidade.

4.4 As provas das fases online terão um número igual ou superior a seguinte estrutura:

4.4.1 A primeira fase online terá 10 questões de múltipla escolha e duas tarefas;

4.4.2 A segunda fase online terá 10 questões de múltipla escolha e duas tarefas;

4.4.3 A terceira fase online terá 10 questões de múltipla escolha e duas tarefas;

4.4.4 A quarta fase online terá 10 questões de múltipla escola e duas tarefas;

4.4.3.1 As questões poderão ser temáticas, e as provas de cada fase poderão apresentar versões distintas de uma mesma avaliação ou provas diferentes para o conjunto de equipes de uma mesma escola. O sistema realizara a distribuição aleatória dos tipos de prova e informara, no momento do acesso, qual avaliação deverá ser realizada por cada equipe.

4.4.4 A quinta fase, correspondente a fase final online será composta de atividades teóricas e práticas, a serem indicadas em regulamento específico, a qual participara somente as equipes classificadas por NTE.

4.5 A não participação da equipe em uma das fases on-line, ou seja, se nenhum dos membros acessar aquela fase, a mesma será desclassificada, não tendo direito a certificados de participação ou concorrem a medalhas, independente da pontuação obtida.

4.6 A Comissão Organizadora e seus colaboradores não possuem acesso a edição das provas realizadas pelas equipes e, portanto, não podem intervir, alterar ou reenviar questões ou tarefas. Todo o envio das respostas deve ser realizado exclusivamente por um(a) integrante da equipe devidamente logado(a) no sistema.

4.6.1 A equipe de Tecnologia da Informação (TI), por sua vez, mantem o controle de todos os acessos e registros do sistema, incluindo logs de acesso e de edição de cada equipe durante as fases de realização das provas, bem como ao longo de todo o período da OEHBA, assegurando a transparência, a rastreabilidade e a lisura do processo de avaliação.

4.7 Quando necessário, o próprio ambiente da prova/questão fornece documentos, textos, links e sugestões de leitura para auxiliar na resolução das questões. As equipes podem consultar outros materiais e fontes de informação (livros, sites, professores etc.) para embasar as suas respostas.

4.7.1 Apesar da olimpíada permitir estudantes entre o 8º e 9º ano do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, o nível de dificuldade das questões são de nível intermediário e avançado, devido ao formato de realização (pesquisa e consulta), procurando seguir as diretrizes curriculares nacionais.

4.7.2 A OEHBA orienta os professores a incentivarem uma dinâmica de estudo colaborativa, permitindo o uso de diversos recursos de pesquisa disponíveis.

4.7.3 No entanto, recomendamos evitar o uso de Inteligência Artificiais (IAs) generativas, devido a possíveis imprecisões e ao risco de dependência excessiva, que pode comprometer o desenvolvimento do raciocínio e da análise crítica dos estudantes. Além disso, seu uso contraria os princípios éticos da OEHBA.

4.7.4 Orienta-se que as discussões sobre as provas se restrinjam exclusivamente ao debate entre os membros da própria equipe. Não e permitido o debate coletivo entre diferentes equipes, o compartilhamento de questões ou respostas, nem a resolução fragmentada das provas entre equipes da mesma escola ou por meio de redes ou grupos de discussão on-line.

4.7.4.1 Essa orientação deve ser observada de forma imperativa, de modo a preservar o objetivo central da Olimpíada, que é garantir que cada prova seja integralmente resolvida pela respectiva equipe.

4.8 O gabarito oficial será publicado somente após o final da quinta fase online da Olimpíada.

4.9 A Comissão Organizadora não fornecera explicações referentes ao conteúdo das questões após a finalização de cada fase, mesmo após o termino de todas as provas online. Como as equipes são compostas também por professores/as, e nossa expectativa que dúvidas referentes a conteúdos sejam debatidas no contato aluno/a-professor/a.

4.10 A experiencia online de cada participante pode variar conforme a velocidade desconexão e o equipamento utilizado.

4.10.1 A Comissão Organizadora responsabiliza-se apenas pelo funcionamento do site da Olimpíada e do sistema. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por falhas no provedor de acesso dos participantes ou por falhas em seus equipamentos.

4.11 A Comissão Organizadora garante o funcionamento do sistema da Olimpiada para as versões mais recentes dos navegadores de internet Firefox e Google Chrome.

4.11.1 A utilização de versões mais antigas, de outros navegadores, ou de versões utilizadas em tablets ou celulares não e recomendada pela Comissão Organizadora, que não se responsabilizara pelo funcionamento da Olimpíada em outros navegadores que não os aqui sugeridos.

4.12 Em caso de falha no sistema da Olimpíada, de falha nos servidores que hospedam nossa prova a partir do exterior ou de falha ampla no sistema no pais, a Comissão Organizadora da Olimpíada poderá prorrogar o prazo das fases, em separado ou na totalidade, a seu critério.

4.12.1 Falhas pontuais e ou locais dos sistemas, que atinjam apenas uma parcela dos/as participantes, não serão levadas em consideração, assim como não serão levadas em consideração dificuldades na realização da prova por falhas ou intempéries locais.

4.12.2 Apenas falhas graves no sistema, em nível estadual, que prejudiquem a grande maioria dos participantes da Olimpíada, poderão ocasionar a prorrogação de prazos de entrega, e somente após a deliberação e decisão da Coordenação da Olimpíada.

4.12.3 Cabe exclusivamente a Comissão Organizadora avaliar o grau e/ou a extensão dessas falhas e deliberar se há ou não a necessidade de intervenções em prazos e/ou no sistema e organização das fases.

4.12.4 Não existe nenhuma possibilidade, fora a expressa acima, de enviar respostas fora do prazo determinado no calendário. A Comissão Organizadora da Olimpíada recomenda vivamente que as equipes não deixem o envio de suas respostas e tarefas para a “última hora”.

4.13 A Comissão Organizadora não se responsabiliza por erro no envio das questões e/ou tarefas gerados por logins múltiplos e simultâneos de participantes da mesma equipe, por isso recomendamos que cada equipe se organize para realizar a prova e enviá-la. Uma vez fechada a fase, não serão aceitas respostas ou tarefas.

5. Classificação das equipes – FASE ONLINE

5.1 Ao deixar toda uma fase em branco ou não acessar a prova, a equipe estará automaticamente eliminada da competição. É de extrema importância que a equipe fique atenta aos prazos e efetivamente envie suas respostas.

5.2 O envio das provas pelas equipes implica automaticamente em sua autorização para que a Comissão Organizadora possa divulgá-las e publicá-las, com fins exclusivamente acadêmicos, educativos e pedagógicos.

5.3 Não há limite de equipes participantes por escola ou por orientador/a, mas lembramos que, embora o trabalho conjunto das equipes de uma mesma escola possa enriquecer a discussão, cada equipe fara o envio de suas respostas – este envio não pode ser feito em conjunto pela escola.

5.4 Os pontos totais em cada uma das quatro fases online, serão computados e utilizados para selecionar as equipes classificadas para a Fase Final Online. O cálculo das pontuações será realizado automaticamente pelo sistema, a serem disponibilizados após o fim da 4ª fase.

5.4.1 Em caso de questões anuladas, a respectiva pontuação será considerada para todas as equipes participantes.

5.4.2 Não serão realizadas “recontagens” de pontos ou revisões de prova e sob hipótese alguma serão divulgadas as pontuações por questão ou tarefadas equipes ou as correções realizadas, seja de forma privada ou pública.

5.4.3 A Comissão Organizadora não realizara reavaliações, recontagens, revisões assim como não cabe recursos ao Resultado Final gerado pelo sistema e divulgados as equipes.

5.4.4 Em hipótese alguma, a Comissão Organizadora publicara rankings gerais ou específicos sobre a participação das equipes.

5.5 Em caso de empate de pontos após as quatro primeiras fases, para selecionar as equipes para a Fase Final Online, a Comissão Organizadora da Olimpíada aplicara os seguintes critérios de desempate:

5.5.1 maior pontuação na fase 1;

5.5.2 Se ainda tiver empate: maior pontuação na fase 2;

5.5.3 Se ainda tiver empate: maior pontuação na fase 3;

5.5.4 Se ainda tiver empate: maior nota na fase 4.

5.5.5 A critério da Comissão Organizadora, outros critérios poderão ser acrescentados.

5.6 Os nomes das equipes classificadas para a Fase Final Online serão divulgados no dia indicado no item 8 (Calendário oficial), sem horário definido.

5.7 A participação na Fase Final Online será destinada a três equipes por NTE, conforme segue: uma equipe de Escola Particular, uma de Escola Pública Regular e uma de Escola Pública Com Acesso Seletivo (ver item 2.2.2). A seleção será baseada na classificação obtida através dos critérios indicados no item 5.5.

5.8 Após a finalização das fases online, serão divulgados os gabaritos.

6. Premiação

6.1 Os nomes das equipes classificadas para a Fase Final Presencial serão divulgados no dia indicado no item 8.

6.2 A Olimpíada Estadual de História da Bahia disponibilizara certificados de medalhas às equipes participantes, baseando-se na classificação por NTE das quatro primeiras fases, bem como o resultado da Fase Final Online.

6.3 A divulgação da lista dos medalhistas e de responsabilidade da Comissão Organizadora e se dará, segundo o calendário oficial, exclusivamente via sistema, com acesso pelas equipes;

6.4 A distribuição das medalhas ocorrera de forma proporcional ao número total de equipes de cada NTE, sendo 10% de medalhas de ouro, 15% de medalhas de prata e 25% de medalhas de bronze, não havendo pontuação mínima estabelecida. As equipes que se enquadrarem nesses percentuais, independentemente da pontuação obtida, receberão certificados correspondentes as medalhas de ouro, prata ou bronze.

6.4.1 Não serão enviadas medalhas físicas, ficando a critério da escola a eventual produção das medalhas, bem como a responsabilidade pelos respectivos custos.

6.4.2 Os certificados estarão disponíveis para download exclusivamente pelo sistema, com acesso pelos membros da equipe e pelo/a professor/a, ao visualizar individualmente os resultados da equipe, bem como a Avaliação de Desempenho da Equipe – ADE.

6.4.3 Dentre os objetivos primordiais da Olimpíada estão promover o estudo de História, estimular a convivência entre estudantes e professores(as), o desenvolvimento do pensamento histórico-crítico, a análise e interpretação de fontes históricas, a compreensão dos processos sociais ao longo do tempo, o incentivo ao estudo diligente e a interação entre os participantes.

6.4.4 Não serão disponibilizadas medalhas físicas, mas as escolas contempladas poderão produzi-las, tendo como base layout a ser disponibilizado no site oficial da olimpíada.

6.5 Ficara disponível no sistema para download os certificados digitalmente assinados, atestando a sua participação até o momento em que ela ocorreu. Dependendo das notas as equipes podem receber certificado digital de medalhista de ouro, prata ou bronze relacionadas a classificação por NTE, referente as quatro primeiras fases online.

6.5.1 Também serão disponibilizados certificados digitais de participação para as equipes participantes da 4ª fase Online, bem como de medalhistas de ouro, prata e bronze, quando estas atingirem as pontuações necessárias.

6.6 Todos/as os/as participantes receberão certificado de participação, desde que cumpram os critérios estabelecidos no item 4.5. Os certificados serão emitidos com base nos dados fornecidos no ato de inscrição. Assim, antes de finalizar sua inscrição certifique-se que seus dados estão corretos e atualizados, e realize os ajustes necessários em sua área de usuário. Dados incorretos não serão corrigidos e não haverá nova emissão de certificado.

6.7 Sugerimos que o/a professor/a orientador/a, antes do início da prova, realizem as atualizações cadastrais necessárias em suas áreas de usuários no site antes do início da olimpíada, uma vez que após o início da prova todas as atualizações cadastrais necessitam de sincronização entre o sistema de cadastro e a prova, devendo ser solicitada a nossa equipe e podendo demorar até 15 dias para serem atendidas.

6.8 A Olimpíada não emitira certificados ou declarações em papel. Todos os certificados serão acessados via sistema, pelo/a professor/a orientador/a, que poderá a seu critério imprimir e fazer uma cerimônia de entrega na escola.

7. Contato - Comissão Organizadora

7.1 Todas as informações relativas a Olimpíada Estadual de História da Bahia serão divulgadas única e exclusivamente a partir do site .

7.2 A Comissão Organizadora não se responsabiliza por informações divulgadas em seu nome em redes sociais, blogs, páginas de internet ou outros meios de comunicação que não os geridos pela olimpíada.

7.3 A Comissão Organizadora mantem, para promover a interação entre os participantes, uma página na rede social Instagram. Entretanto, as informações oficiais relativas a Olimpíada devem ser consultadas exclusivamente no site da OBG.

7.4 Todas as dúvidas sobre o regulamento podem ser acessadas através do e-mail da OEHBA, e sugestões ou outras dúvidas, devem ser enviadas única e exclusivamente por meio do ambiente de Contato no site da OEHBA, selecionando o assunto desejado e, neste contato, será necessário fornecer um endereço de e-mail valido. A Comissão Organizadora buscara responder aos contatos recebidos por meio de sua página em até 4 dias uteis.

7.5 Não encaminhe e-mails ou faça contato telefônico para nenhum Departamento ou órgão das Universidades ou instituições, as quais, membros da Comissão Organizadora ou colaboradores façam parte, em busca de informações. Portanto, perguntas formuladas por quaisquer meios que não os aqui indicados não serão consideradas validas ou levadas a conhecimento da Comissão Organizadora. Informações obtidas por quaisquer meios que não os oficiais não têm nenhuma validade.

7.6 Colaboradores/as, equipe de apoio, elaboradores/as de prova e técnicos nos mais variados níveis estão proibidos/as de responderem a mensagens pessoais ou institucionais sobre a prova, problemas técnicos, cadastro etc. por qualquer meio de comunicação que não seja o sistema de mensagens do site, por meio do e-mail de contato em nosso site.

7.7 Os/as participantes, sejam professores/as, estudantes ou representantes de escola que insistirem no contato pessoal podem ter suas equipes desclassificadas, dependendo da deliberação da Comissão Organizadora.

7.8 Não e possibilitado o contato via telefônica entre os participantes e a Comissão Organizadora da Olimpíada. Qualquer informação obtida por meio de telefone, e-mail ou qualquer outra forma de contato não informada pela Olimpíada não e valida e não será corroborada pela Comissão Organizadora.

7.9 Não se comunique por telefone fixo, celular, e-mail, aplicativos (Whatsapp, etc.) ou por meio de rede social (Facebook ou Instagram) com qualquer membro da Comissão Organizadora. Nossos coordenadores e colaboradores não fornecerão informações, não responderão apelos e não resolverão problemas, por mais urgentes que sejam indicados fora dos caminhos oficiais de comunicação. Todas as mensagens recebidas por nossa equipe por telefone, e-mails e redes sociais pessoais serão ignoradas e não serão levadas a Comissão Organizadora para deliberação ou resolução.

7.10 A comunicação pelo site permite que fiquem registradas, tanto para os participantes quanto para a Comissão Organizadora da Olimpíada, todos os contatos e todas as informações dadas e recebidas. Isso garante a transparência do processo e a idoneidade das informações fornecidas. A troca de mensagens via site fica arquivada e pode ser consultada a qualquer momento se necessário.

7.11 Solicitações que sejam enviadas por qualquer outro meio que não o aqui indicado como oficial serão ignoradas. E-mails enviados a destinatários não autorizados ou aos e-mails pessoais dos organizadores da Olimpíada serão igualmente ignorados.

7.12 A escola e o/a professor/a orientador/a são responsáveis por instruir seus/suas estudantes no que se refere a forma correta de se comunicar e de registrar seus comentários, sugestões e críticas.

7.13 As equipes que, coletivamente ou por meio de estudantes, professores/as, coordenadores/as de ensino, familiares ou amigos/as, dirigirem-se por e-mail, telefone, celular, aplicativos, redes sociais (como o Instagram, por exemplo) ou qualquer outro meio a Comissão Organizadora da Olimpíada e aos/as colaboradores/as deforma abusiva, ofensiva, assediosa, desrespeitosa ou ameaçadora, serão sumariamente desclassificadas da competição. São ainda, em casos extremos, passiveis de processos na forma da lei.

7.14 A Comissão Organizadora se reserva o direito de publicar a qualquer momento comunicados que alterem ou complementam este Regulamento a partir da deliberação da Coordenação. Assim, os “Comunicados Oficiais” publicados em nosso site tem forca de regulamento e passam a vigorar a partir do momento de sua publicação. E de inteira responsabilidade dos participantes consultarem os “Comunicados Oficiais” para estarem informados sobre possíveis alterações.

7.15 A Comissão Organizadora não se responsabiliza por envios, atrasos e problemas de qualquer ordem gerados pela falta de leitura deste regulamento, do “Orientações Fase Final Online” e/ou dos “Comunicados Oficiais” publicados em nosso site.

8. Calendário

Período de Inscrições: 02/07 a 01/08/2026

Valor da Inscrição por Equipe:

1. ESCOLAS PUBLICAS - Inscrição Gratuita

2. ESCOLAS PARTICULARES - R$ 12,00

Datas das Fases Online

 PROVA FASE 1 - 03/08/2026 A 08/08/2026

 PROVA FASE 2 - 10/08/2026 A 15/08/2026

 PROVA FASE 3 - 17/08/2026 A 22/08/2026

 PROVA FASE 4 - 24/08/2026 A 29/08/2026

 PROVA FASE 5 - 19/09/2026

 DIVULGACAO DOS GABARITOS: 23/09/2026

9. Política de Privacidade

9.1 Os participantes, ao inscreverem-se na Olimpíada Estadual de História da Bahia, Sistema Associada através do nosso site, bem como participar de alguma de nossas ações, concordam com as regras estabelecidas na nossa Política de Privacidade e demais regras contidas no Regulamento da OEHBA.

9.2 Havendo discordância, solicitamos que não efetue o cadastro, inscrição ou participe de nossas ações.

9.3 A Política de privacidade da OEHBA – Olimpíada Estadual de História da Bahia, corresponde as formas de utilização das informações e dados dos participantes coletados através do nosso site/plataforma de realização da OEHBA.

9.4 De acordo com a legislação, para aceitar as nossa Política de Privacidade e importante que você seja maior de idade. Contudo, sabemos que você pode ser menor deidade; neste caso, e indispensável que você esteja acompanhado de um responsável legal para aceitar nossa Política. Ao utilizar o Site da OEHBA, você declara que compreende e concorda com os termos desta Política de Privacidade e que concorda, também, com as normas do presente regulamento.

9.4.1 É importante que você tenha ciência de que o site e de propriedade da OEHBA e que pode ser acessado tanto dentro como fora do Brasil. As informações coletadas poderão ser retidas, bem como armazenadas, processadas, acessadas e usadas em jurisdições que possuem leis de privacidade e tratamento de dados pessoais diferentes das leis brasileiras (Lei no 12.965 de 2014 com todas as suas alterações), podendo, inclusive, ser menos abrangentes do que a lei brasileira.

9.5 A OEHBA – Olimpíada Estadual de História da Bahia utiliza as informações coletadas, com alguns propósitos. O principal deles, e melhorar, cada vez mais, a sua experiencia com o nosso site e principalmente com nossos projetos. Assim, utilizamos os dados coletados para:

a) Simplificar a identificação e o acesso ao nosso site e projetos;

b) Fomentar a interatividade para a concretização dos projetos, promovendo a colaboração entre estudantes, professores e escolas;

c) Aprimorar a pesquisa e a divulgação dos projetos, além de fortalecer o relacionamento com estudantes, professores e escolas;

d) Aperfeiçoar nosso site em termos de navegabilidade, segurança, acessibilidade e estética, considerando as necessidades dos usuários;

e) Desenvolver novos projetos com base nas necessidades e expectativas dos participantes;

f) Criar e exibir conteúdo personalizado para cada estudante, professor e escola;

g) Elaborar estatísticas de forma abrangente, inclusive para fins de compartilhamento com terceiros, mas sempre com a proteção de dados em mente;

h) Oferecer serviços de atendimento ao usuário de alta qualidade, direcionados as necessidades especificas de estudantes, professores e escolas.

9.6 A OEHBA preserva a privacidade dos dados dos Participantes e se compromete a não compartilhar informações pessoais com empresas, organizações e outros indivíduos, salvo: (a) se por você for autorizado, expressamente, através da aceitação de um documento disponibilizado pela OEHBA ou ainda, por meio do envio das atividades propostas nos projetos da OEHBA; ou (b) em uma das seguintes circunstâncias:

9.6.1 para parceiros acadêmicos, técnicos e educacionais: a OEHBA poderá fornecer informações gerais de uso e dos usuários de nosso site para o desenvolvimento de seus projetos submetendo, quando se fizer necessária, na forma da legislação aplicável, as partes relacionadas a obrigação de confidencialidade e de observar esta Política de Privacidade. Por exemplo, ela poderá contratar outras empresas para armazenar dados, hospedar sites, atender pedidos, auxiliar no marketing direto, realizar auditorias etc. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e serão obrigadas a manter a confidencialidade das informações, não podendo utilizá-las para qualquer outra finalidade. Sempre que possível, as informações serão fornecidas deforma a preservar o anonimato dos Usuários.

9.6.2 Os dados de nossos(as) participantes não serão fornecidos a empresas privadas, sejam elas de quaisquer ramos de atividade, exceto no caso de pesquisa acadêmica ligada a Instituição de Ensino Privada, desde que solicitados por um pesquisador e daquelas que prestam serviços técnicos e educacionais para a OEHBA sob contrato e termo de sigilo e confidencialidade. Estando as mesmas passiveis de processo na forma da lei em caso de uso indevido dessas informações.

9.6.3 por transferência de controle: poderemos compartilhar informações como preparação ou parte do processo de transferência de controle ou fusão da OEHBA, no entanto os dados sempre serão tratados de acordo com esta Política de Privacidade. Qualquer terceiro que adquirir o controle da OEHBA tera o direito de usar as informações pessoais dos Participantes, mas sempre de acordo com esta Política de Privacidade.

9.6.4 para processamento externo: a OEHBA poderá fornecer suas informações a empresas, organizações ou indivíduos confiáveis com o intuito de processá-las e organizá-las, mediante acordos de confidencialidade e segurança da OEHBA e em observância a legislação aplicável. A OEHBA pode fornecer os dados a empresas e/ou entidades contratadas ou conveniadas, para tratamento e formulação de dados estatísticos, mediante contrato estabelecido entre a OEHBA e esses terceiros, estando os últimos passiveis de processo na forma da lei em caso de uso indevido desses dados.

9.6.5 por motivos legais: a OEHBA poderá divulgar ou compartilhar suas informações se acreditar, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja necessário para (a) cumprir qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental; (b) cumprir as Condições Gerais de Uso ou investigar possíveis violações; (c ) detectar ou impedir fraudes e resolver questões técnicas ou de segurança; (d) garantir a segurança do site da OEHBA; (e) resguardar direitos e prevenir responsabilidades da OEHBA, e; (f) evitar prejuízos a propriedade ou a segurança da OEHBA ou dos Participantes.

9.6.6 para agências de fomento e usos em pesquisa acadêmica: em casos específicos, a pedidos de órgãos governamentais, podem ser solicitadas informações adicionais como nome da mãe, CPF da mãe e participação em cadastros de auxílio do governo federal [bolsa família, cadastro único], para gerar informações para projetos diversos destes órgãos. Ao enviar qualquer um desses dados, os participantes automaticamente autorizam o uso de suas informações conforme acima detalhado.

9.6.7 Reforçamos que os dados fornecidos são sigilosos e que alguns deles podem ser fornecidos apenas quando solicitados por agência de fomento financiadora da prova e/ou órgãos do governo [Municipal, Estadual, Federal], desde que devidamente justifiquem a utilização das informações para a composição de perfis socioeconômicos, de ensino etc.

9.6.8 Em alguns casos, os dados gerais como nome de equipe, sexo, cidade, entre outros, podem ser compartilhados com pesquisadores que comprovem, por meio de documento emitido por uma Instituição de Ensino oficialmente cadastrada junto ao MEC ou por Instituições de Centros de Pesquisas oficiais, serem esses dados necessários e fundamentais para a sua pesquisa acadêmica.

9.7 A OEHBA poderá compartilhar informações de identificação não pessoais agregadas publicamente. Por exemplo, poderá compartilhar informações publicamente para mostrar tendencias sobre o uso geral de nosso site e de nossos projetos, o que não corresponde ao compartilhamento de informações que possibilitem a identificação pessoal de qualquer participante. Solicitaremos sua autorização antes de usar suas informações para outros fins não definidos nesta Política de Privacidade.

9.7.1 Em caso de solicitação da imprensa, a Comissão Organizadora da OEHBA não fornece dados ou contato de aluno(s), mas sempre busca a autorização do(a) professor(a) da equipe para que seu e-mail e/ou telefone possa ser fornecido para eventual contato.

10. Disposições Gerais

10.1 Os participantes, ao inscreverem-se na competição concordam com as regras estabelecidas neste Regulamento;

10.2 A logomarca do evento faz parte de seu patrimônio, somente com a permissão dos organizadores será possível utilizá-la para fins comerciais;

10.3 A Comissão Organizadora se reserva o direito de publicar a qualquer momento comunicados que alterem e/ou complementam este Regulamento, inclusive a alteração de datas e formatos das provas em caso de imprevistos de forca maior, a partir da deliberação da Coordenação da OEHBA. Os Comunicados Oficiais publicados terão força de regulamento e passarão a vigorar a partir do momento de sua publicação;

10.4 A Comissão Organizadora terá a última palavra sobre a interpretação deste regulamento, bem como nos casos omissos ou casos carentes de solução imediata.

10.5 Utilizaremos como horário-padrão o horário de Brasília.

Comissão Organizadora da Olimpíada Estadual de História da Bahia – 2026

Download do Regulamento

Regulamento Completo

Clique no botão abaixo para baixar o regulamento:

📥 Baixar Regulamento 2026